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O que é uma UPAC?
É uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) - produção de eletricidade, destinada
ao autoconsumo na instalação de utilização associada à respetiva unidade produtora, com ou
sem ligação à rede elétrica pública, baseada em tecnologias de produção renováveis ou não
renováveis.
Principais características
- A UPAC produz preferencialmente para satisfazer as necessidades de consumo;
- Energia produzida é injetada instantaneamente na instalação de consumo;
- O excedente produzido é injetado na RESP, evitando o desperdício; A UPAC é instalada no local de consumo;
- A potência de ligação da UPAC tem de ser inferior à potência contratada na instalação de consumo:
- A potência da UPAC não pode ser superior a duas vezes a potência de ligação;
Remuneração da energia elétrica injetada na RESP
- O excedente de produção instantânea é remunerado ao preço da “pool”, deduzido
de 10% (para compensar custos de injeção);
- UPAC renovável, com potência inferior a 1MW, tem a opção de vender o excedente
ao CUR (contratos de 10+5 anos);
- A energia autoconsumida pode beneficiar de transação futura de Garantias de
Origem. A energia injetada na rede não dá direito a GO.
- O regime de faturação pode ser dilatado no tempo para agilizar procedimentos
administrativos e evitar pequenos montantes nas faturas (p.e uma fatura única
anual)
Compensação paga ao sistema
- As UPAC com potência superior a 1,5kW e cuja instalação de consumo esteja
ligada à RESP, estão sujeitas ao pagamento de uma compensação, que permita
recuperar uma parcela dos CIEG na tarifa de uso global do sistema
- A compensação a pagar apenas se torna efetiva quando a percentagem das UPAC
excedam 1% do total da potência instalada no SEN;
- Após atingir 1%, a compensação passa a ser efetuada através dos seguintes
termos:
- 50% do CIEG: quando a percentagem das UPAC excede os 3% da
- A compensação mensal a pagar é fixada no início da exploração da UPAC e
mantêm-se por um período de 10 anos.